STJ HC 903913
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto por Emerson Bruno Cassiano contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus, sustentando que não está apto à prisão e que não foi designada data para audiência de instrução. O agravante foi apreendido com drogas, arma, munições e balança de precisão, indicando a gravidade concreta do delito. II. Questão em…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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