STJ EREsp 1776916
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃ O NO RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA PROFERIDA EM DATA ANTERIOR AO CPC DE 2015. HONORÁRIOS FIXADOS POR EQUIDADE. ART. 20, § 4º, DO CPC DE 1973. RAZOABILIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU DE OBSCURIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESPROVIDOS. 1. Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (art. 1.022 do CPC de 2015). 2. Quando a…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ REsp 2040057
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STJ AREsp 2991846
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STJ AREsp 2613693
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPERENDIVIDAMENTO E CRÉDITO RESPONSÁVEL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do…
STJ AREsp 2841764
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. INOCORRÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. ART. 489 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE OFEN…