STJ AREsp 2672906

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ART. 244 DO CPP. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. FUGA AO AVISTAR GUARNIÇÃO POLICIAL. CIRCUNSTÂNCIA APTA A JUSTIFICAR A BUSCA PESSOAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO ATINGIDA PELO PERÍODO DEPURADOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E TESE 150/STF (REPERCUSSÃO GERAL). VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PREJUDICIALIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 33 E 44, AMBOS DO CP. IMPROCEDÊNCIA. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA SOPESADA NA PRIMEIRA FASE. RECRUDESCIMENTO DO REGIME E VEDAÇÃO DA PENA SUBSTITUTIVA JUSTIFICADOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Cristiano Pereira da Anunciacao contra decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fl. 404): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ART. 244 DO CPP. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. FUGA AO AVISTAR GUARNIÇÃO POLICIAL. CIRCUNSTÂ NCIA APTA A JUSTIFICAR A BUSCA PESSOAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO ATINGIDA PELO PERÍODO DEPURADOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E TESE 150/STF (REPERCUSSÃO GERAL). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PREJUDICIALIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 33 E 44, AMBOS DO CP. IMPROCEDÊNCIA. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA SOPESADA NA PRIMEIRA FASE. RECRUDESCIMENTO DO REGIME E VEDAÇÃO DA PENA SUBSTITUTIVA JUSTIFICADOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 568/STJ. Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, desprovido o recurso. Nas razões, reiterou a procedência das teses deduzidas no recurso especial, quais sejam, de ilicitude da prova obtida em busca pessoal e ilegalidade na dosimetria da pena aplicada, pugnando pela absolvição e, subsidiariamente, pela redução da pena aplicada. Pugnou, assim, pela reforma da decisão agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DO ART. 244 DO CPP. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA PESSOAL. IMPROCEDÊNCIA. FUGA AO AVISTAR GUARNIÇÃO POLICIAL. CIRCUNSTÂNCIA APTA A JUSTIFICAR A BUSCA PESSOAL. PRECEDENTES DESTA CORTE. VIOLAÇÃO DO ART. 59 DO CP. VALORAÇÃO NEGATIVA DO VETOR ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDENAÇÃO ATINGIDA PELO PERÍODO DEPURADOR. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E TESE 150/STF (REPERCUSSÃO GERAL). VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. PREJUDICIALIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 33 E 44, AMBOS DO CP. IMPROCEDÊNCIA. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA SOPESADA NA PRIMEIRA FASE. RECRUDESCIMENTO DO REGIME E VEDAÇÃO DA PENA SUBSTITUTIVA JUSTIFICADOS. Agravo regimental improvido.