STF RE 901549 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ÓBICE INTRANSPONÍVEL AO PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
I - A questão em exame nestes autos teve sua…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 159593 AgR
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA.
1. O Supremo Tribunal Federal tem orientação consolidada no sentido de que a “condição…
STF HC 158968 ED
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM HABEAS CORPUS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS.
1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, tendo em vista a p…
STF HC 160398 AgR
Penal e Processual penal. Agravo regimental em Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Dosimetria da pena. Inadequação da via eleita.
1. O Supremo Tribunal Federal não admite a utilização do habeas corpus em substituiçã…
STF RE 601746 AgR
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. NEPOTISMO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE 13.
1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 579.951-RG, firmou o entendi…