STJ HC 929027

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (CONSUMADO E TENTADO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS ELEVADAS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Charley Silva de Souza contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem do habeas corpus impetrado em seu favor. Esta, a ementa da decisão (fl. 176): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS (CONSUMADOS E TENTADOS). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS ELEVADAS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. Neste agravo regimental, a defesa repisa as teses apresentadas na inicial do habeas corpus, destacando que, até o momento, a apelação criminal não foi julgada. Requer a apreciação deste pleito pelo colegiado do STJ, para que seja conhecido e provido o habeas corpus em questão, para relaxar a prisão do agravante em virtude do excesso de prazo (fl. 188). Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (CONSUMADO E TENTADO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS ELEVADAS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido.