STJ HC 929027
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS (CONSUMADO E TENTADO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS ELEVADAS. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Charley Silva de Souza contra a decisão de minha relatoria que denegou a ordem do habeas corpus impetrado em seu favor. Esta, a ementa da decisão (fl. 176): HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS (CONSUMADOS E TENTADOS). SENTENÇA…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência da Cort…
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AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS DA PENA. DATA-BASE PARA BENEFÍCIOS. MATÉRIA NÃO DELIBERADA NA INSTÂNCIA LOCAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO T…