STJ HC 933588
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO. ALEGADA NULIDADE DA BUSCA RESIDENCIAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO.…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 1057405
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. IELGALIDADE PATENTE CONSTATADA. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. QUANTIDADE DE DROGAS NÃO RELEVANTE. ACUSADO PRIMÁRIO E SEM OUTRAS ANOTAÇÕES CRI…
STJ AREsp 3125058
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 1.026, § 2º, DO CPC. MULTA. RECOLHIMENTO PRÉVIO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRECEDENTES. 1. O prévio recolhimento da multa processual…
STJ AREsp 3124232
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ADMISSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. ART. 544, § 4º, I, DO CPC/1973 (ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015). 1. Incumbe ao ag…
STJ RHC 228633
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 619 do CPP, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuri…