STJ HC 917829
PROCESSUALPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM TODOS OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Pedido de reconsideração recebido como agravo regimental. Recurso não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de pedido de reconsideração apresentado por Felipe Almeida de Sousa da decisão de minha relatoria em que indeferi liminarmente o writ, à vista dos…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJ
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