STJ HC 907465
PROCESSUALPENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, NULIDADE DA PROVA EMPRESTADA E ABSOLVIÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Leandro Rodrigues da Rocha contra a decisão da minha lavra assim ementada (fl. 1.831): HABEAS CORPUS. DIREITO…
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Outras decisões de STJ em Processual
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CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. ALTERAÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INT…
STJ AREsp 2297982
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO À CONSTRUTORA E À SEGURADORA. ESTÁGIO AVANÇADO DA MARCHA PROCESSUAL. PREJUÍZO PARA AS PARTES E TUMULTO PROCESSUAL. I…
STJ AREsp 2477172
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÃO RESCISÓRIA. AÇÀO QUE VISA DESCONSTITUIR DECISÃO JUDICIAL QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE NOMEAÇÃO AO CARGO DE PROFESSOR POR SUPOSTA PRETERIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.0…
STJ AREsp 2235031
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DIREITO À REEXECUÇÃO DO SERVIÇO. PRAZO DECADENCIAL . ANÁLISE ACERCA DA SUA INCIDÊNCIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. DEMAIS QUESTÕES JURÍDICAS. INOVA…