STF HC 116276
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS IMPETRADO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE LIMINAR EM TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA 691/STF. NÃO CONHECIMENTO. DENÚNCIA. HOMICÍDIO. DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS. SUBSUNÇÃO AOS TIPOS DELITIVOS DE HOMICÍDIO CULPOSO E OMISSÃO DE SOCORRO CIRCUNSTANCIADO PELA MORTE. TRIBUNAL DO JÚRI. INCOMPETÊNCIA. NULIDADE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO.
1. A teor da Súmula 691/STF, não se conhece do habeas corpus impetrado contra decisão de relator que indefere liminar…
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