STF HC 101473
PENALementa: processual penal. habeas corpus. roubo. apelação julgada por Câmara composta majoritariamente por juízes convocados. princípio do juiz natural. ordem…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 174155
HABEAS CORPUS. PACIENTE INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE ATESTADA EM RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA. REMOÇÃO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. LEI 11.671/2008 E DECRETO 6.877/2009. INEXISTÊNCIA DE ILEG…
STF HC 170031
HABEAS CORPUS. ATUAÇÃO DE JUÍZES CONVOCADOS EM TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE. LEI COMPLEMENTAR 35/1979. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
HABEAS CORPUS INDEFERIDO.
STF HC 169056
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ACESSO A DOCUMENTOS PROTEGIDOS POR SIGILO NÃO RELACIONADOS AO PACIENTE. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCES…
STF HC 168773
HABEAS CORPUS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA NÃO INVIABILIZA O REGULAR TRÂMITE DA AÇÃO PENAL. RITO DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INCIDÊNCIA DO ART. 222 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. VALORAÇÃO…