STF RHC 127007 AgR
PROCESSUALAgravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Estelionato na modalidade de fraude no pagamento por meio de cheque. Denúncia. Prisão preventiva. 3. Alegações de ausência de fundamentação do decreto cautelar e de…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RHC 202984 AgR
Processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Inadequação da via eleita. Alegação de Nulidade. Prejuízo. Ausência de demonstração. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
1. A orie…
STF Rcl 47993 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO PROPOSTA COM O INTUITO DE DISCUTIR ATO JUDICIAL JÁ ACOBERTADO PELA COISA JULGADA. ART. 988, 5º, I, DO CPC/2015. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Incabível reclamação constituciona…
STF HC 203887 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA. PROLAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA ANTES DA IMPETRAÇÃO. NEGADO O DIREITO DE RECORRER…
STF HC 202710 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DE PENA FICTA OU VIRTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 126 DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.