STF ARE 736316 AgR
PROCESSUALAgravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Acumulação de cargos. Adicional. Necessidade do revolvimento do conjunto fático-probatório…
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Outras decisões de STF em Processual
STF HC 225715 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Furto qualificado. Crime praticado em concurso de agentes, durante o repouso noturno e mediante rompimento de obstáculo. Pedido de aplicação do princípi…
STF HC 219555 ED
Embargos de declaração em habeas corpus recebidos como agravo regimental. 2. Processo penal. Art. 580 do CPP. 3. Não há benefício extensível a corréus quando o Superior Tribunal de Justiça provê recurso especial apenas p…
STF HC 209896 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo da PGR. 3. Prova já declarada ilícita pela 5ª Câmara Criminal do TJ/RJ. 4. Pedido para que o desentranhamento ocorresse antes da sessão de julgamento da apelação indeferido n…
STF HC 190058 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Nulidade de acórdão. Ausência de prestação jurisdicional. Inocorrência. 3. Ausência de afronta ao inc. IX do art. 93 e aos inc. LIV e LV do art. 5º, todos da Constituição Federal. 4…