Decisão · STF

STF HC 209896 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2023-05-29publicado em 2023-06-01
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Agravo da PGR. 3. Prova já declarada ilícita pela 5ª Câmara Criminal do TJ/RJ. 4. Pedido para que o desentranhamento ocorresse antes da sessão de julgamento da apelação indeferido na origem. 5. Ordem concedida para que as provas já declaradas ilícitas fossem desentranhadas antes da sessão, a fim de evitar a contaminação dos demais membros do colegiado. 6. Agravo improvido.
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