STF RE 506956 AgR
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO.
1. Reclamação não é instrumento processual adequado para…
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Outras decisões de STF em Processual
STF RE 1459390 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 280 DA REPERCUSSÃO GERAL. FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO NO DOMICÍLIO.
1. No caso concreto, a diligência decorreu da junção de elementos indiciários…
STF Rcl 60471 AgR-ED-ED
EMENTA
Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em reclamação constitucional. Violação do contraditório e da ampla defesa. Manifesta improcedência. Embargos de declaração rejeitados.
STF ARE 1493934 AgR
EMENTA
Direito Constitucional e Administrativo. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo. Desapropriação. Sentença proferida em 1993. Precatórios pagos em 2014. Impossibilidade de rever o cálculo dos…
STF RE 1384448 AgR
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO ESPECIAL ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA ELEITORAL NEGATIVA. ELEIÇÕES DE 2020. CANDIDATO A PREFEITO. ART. 45, INC. IV, DA LEI Nº 9.504, DE 1997. ART.…