STF ARE 902091 AgR
PROCESSUALEMENTA
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR. CONCURSO PARA O CARGO DE SOLDADO COMBATENTE. EDITAL. PROVA FÍSICA. PREVISÃO EM LEI. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ART. 317, § 1º, DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STF.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STF em Processual
STF HC 243298 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Litispendência entre as Operações Furacão I e II. Processo iniciado em 2007. Ausência de ajuizamento de exceção de litispendência. Ausência de ilegalidade manifesta. 3. Não configur…
STF RHC 235029 AgR
Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Diversas nulidades. Insurgência. Cerca de dois anos após o trânsito em julgado. Não é dado à defesa suscitar nulidade, absoluta ou relativa, a qualquer tempo. P…
STF ARE 1378101 AgR-segundo
Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Latrocínio na forma tentada. Art. 157, § 3º, parte final, do Código Penal. Corrupção de menores. Art. 244-B da Lei 8.069/199…
STF Rcl 69751 AgR
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Processual Civil e do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. 4. Tribunal de origem assentou a inexigibilidade do título executivo. Coisa julgada em descompasso com o ente…