STF RHC 127530 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME…
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Outras decisões de STF em Processual
STF Rcl 72071 AgR
EMENTA
Agravo regimental em reclamação. Negativa de seguimento a recurso extraordinário com fundamento no Tema nº 1.177 da Repercussão Geral. Ausência de usurpação da competência do STF. Inexistência de teratologi…
STF RE 1503763 AgR-ED
EMENTA
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. Administrativo. Servidores públicos detentores da estabilidade excepcional do art. 19 do ADCT. Ausência de concurso público. Pretensão…
STF ARE 1504052 AgR
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Teste de aptidão física. Ausência de previsão editalícia quanto à adaptação do teste para pessoas com deficiência. A…
STF HC 246950 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 695 da Corte. Pena já extinta pelo cumprimento. 3. Capitão da PM condenado por prestar auxílio a membros do PCC. 4. Nulidades a destempo. Reiteração parcial de pedidos. Causa…