Decisão · STF

STF HC 125017

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2015-09-08publicado em 2015-09-25

PENAL

HABEAS CORPUS – PROVA – PEDIDO E FUNDAMENTOS IDÊNTICOS À REVISÃO CRIMINAL EM CURSO NO TRIBUNAL DE ORIGEM – INADEQUAÇÃO. Sob pena de queima de etapas, mostra-se inadequado habeas corpus a veicular matéria objeto de revisão criminal ainda não julgada pelo Tribunal de origem, considerada certa prova.

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