STF HC 126650
PENALHabeas corpus. 2. Integrante da “Máfia Chinesa”. Tentativa de homicídio qualificado. Associação criminosa. 3. Pedido de trancamento da ação penal. Ausência de justa causa.…
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Outras decisões de STF em Penal
STF HC 124326
HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Ante a perda de objeto, cumpre declarar o prejuízo da impetração.
STF HC 129013
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA QUE MANTÉM O DECRETO PRISIONAL, APOIANDO-SE, PARA TANTO, NOS MESMOS FUNDAMENTOS ANTERIORMENTE INVOCADOS PARA ORDENAR A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU…
STF MS 28873
Direito Administrativo. 2. Processo administrativo disciplinar. Magistrado. Convocação de juízes de primeira instância para julgamento. Violação ao quórum constitucional estabelecido no art. 93, VIII e X, da Constituição…
STF HC 131222
Habeas corpus. 2. Tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo. 3. Superveniência de sentença condenatória. Constrição cautelar mantida sob os mesmos fundamentos da prisão preventiva. Não configuração de perda do obj…