Decisão · STJ

STJ AREsp 3194558

Rel. JOÃO OTÁVIO DE NORONHAjulgado em 2026-03-05publicado em 2026-07-06
CIVIL
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE BANCÁRIA EM AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS POR RICOCHETE. ADMISSIBILIDADE COM ÓBICES SUMULARES. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. 2. A controvérsia diz respeito a ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais por ricochete decorrente de fraude bancária, com debate sobre responsabilidade das instituições financeiras. 3. O…

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Outras decisões de STJ em Civil

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HUMBERTO MARTINS2024-06-24
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. No caso dos autos, não houve…
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