Decisão · STJ

STJ AREsp 3185799

Rel. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAjulgado em 2026-02-24publicado em 2026-07-06
TRIBUTÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE MANTIDA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU TODOS OS FUNDAMENTOS DO JULGADO AGRAVADO. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, DO RISTJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. É inviável o agravo em recurso especial que deixa de atacar, especificamente, os fundamentos da decisão agravada. Inteligência dos arts. 932,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 5 do STJSúmula 7 do STJ

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de STJ em Tributário

STJ AREsp 1656994
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO2020-02-04
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.021, § 1º, DO CPC/15. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182 DO STJ. AGRAVO REGIMEN…
STJ AREsp 2705029
DANIELA TEIXEIRA2024-07-30
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental inter…
STJ EREsp 1774129
ANTONIO SALDANHA PALHEIRO2018-10-16
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. NÃO VERIFICADA. CONDENAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DAS I…
STJ AREsp 2715567
SÉRGIO KUKINA2024-08-07
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE COMBATE A TODOS OS FUNDAMENTOS DO CAPÍTULO IMPUGNADO. EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 1.021, § 1º, DO CPC. SÚMULA 182/STJ. 1. De a…