STJ AREsp 3204195
CIVILDIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL POR ATRASO NA INFRAESTRUTURA DE ÁGUA, RESTITUIÇÃO INTEGRAL E DANOS MORAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ÔNUS DA PROVA E OBSERVÂNCIA DE IRDR. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve decisão monocrática de negativa de provimento à apelação, com agravo interno parcialmente provido apenas para consignar a responsabilidade da…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 543 do STJ
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