TJMG 0415445-82.2025.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PARCELAS REMUNERATÓRIAS PRETÉRITAS - RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0956544-58.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA DO PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E PENSÃO VITALÍCIA A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR…
TJMG 0279259-30.2010.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - SUSPENSÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - POSTERIOR REVOGAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR - PAGAMENTO RETROATIVO DO BENEFÍCIO - NÃO CABIMEN…
TJMG 0208950-55.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE MONTANTE EXISTENTE EM CONTA BANCÁRIA. FGTS. IRREGULARIDADE. VALOR IMPENHORÁVEL. DESBLOQUEIO DEVIDO.
Consoante disposição contida no art. 649 do Código de Proc…
TJMG 3231946-26.2012.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROCESSUAL CIVIL - ATO ANULATÓRIO DA PROGRESSÃO POR ESCOLARIDADE - DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO - ENFRENTAMENTO PELO ACÓRDÃO - CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.
Não incorre em…