TJMG 0097022-12.2024.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUTORIA E MATERIALIDADE - COMPROVAÇÃO - MERCANCIA - MONITORAMENTO - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - COERÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO - CAUSA DE AUMENTO - ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE - MANUTENÇÃO - CAUSA DE DIMINUIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE EM RELAÇÃO APENAS A UM DOS RÉUS - REGIME FECHADO - CONFIRMAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO - IMPOSSIBILIDADE - CUSTAS - ISENÇÃO - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0625555-51.2006.8.13.0024
CIVIL -SEGURO - INDENIZAÇÃO- SEGURADO NÃO HABILITADO- ACIDENTE DE TRÂNSITO - AGRAVAMENTO DO RISCO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INCAPACIDADE COMPROVADA. A falta de habilitação do segurado, que sofre acidente ao dirigir ve…
TJMG 2220640-59.2007.8.13.0313
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FURTO DE VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DE FACULDADE - DANOS MATERIAIS E EMERGENTES - OCORRÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DANOS MORAIS IMPROVADOS - MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Depositado o…
TJMG 3651565-50.2007.8.13.0702
ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. COMPROVAÇÃO.
Diante da configuração de sua responsabilidade na espécie, em decorrência de excessos praticados por agentes policiais…
TJMG 2077497-46.2006.8.13.0313
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DANO MORAL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DIRIGIDO POR CONDUTOR INABILITADO - CULPABILIDADE INCONTROVERSA - DANO MORAL PRESUMIDO - PAGAMENTO DEVIDO - MONTANTE RAZOÁVEL - PENSÃO ALIMENTÍCIA - MI…