TJMG 2220640-59.2007.8.13.0313

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - FURTO DE VEÍCULO - ESTACIONAMENTO DE FACULDADE - DANOS MATERIAIS E EMERGENTES - OCORRÊNCIA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DANOS MORAIS IMPROVADOS - MERO ABORRECIMENTO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Depositado o veículo em estacionamento de faculdade, ainda que gratuito e havendo ocorrido furto do mesmo dentro desse, deve ser a instituição condenada a indenizar o proprietário do veículo a título de danos materiais, o valor de tal veículo e por danos emergentes, quando comprovado efetivo prejuízo, ao ter o mesmo que contratar serviço de transporte especial, por ter havido quebra do dever de guarda que lhe fora confiado. Deve ser julgado improcedente pedido de indenização por dano moral em decorrência de furto de veículo quando não demonstrado abalo à moral do autor, mas, apenas mero aborrecimento.