TJMG 0783431-15.2019.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA.
- Os embargos de declaração devem ser rejeitados, se a decisão não ostentar ambiguidade, obscuridade,…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0071241-09.2016.8.13.0625
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DES…
TJMG 6581608-34.2009.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA IRREGULAR DE SERVIDOR. FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO LEGAL DA LEI ESTADUAL Nº 10.254/1990. NULIDADE DO VÍNCULO.…
TJMG 0676335-19.2011.8.13.0024
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA. FGTS. PRESCRIÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. OMISSÃO PARCIAL. INTEGRAÇÃO DO JULGADO PARA ADEQUAR CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA C…
TJMG 5009946-07.2020.8.13.0313
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - LIDE SECUNDÁRIA - EMBARGANTE SEGURADORA - OMISSÃO QUANTO AO ORÇAMENTO DE MENOR VALOR E QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - OBSCURIDADE…