TJMG 5024385-50.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS - TRATAMENTO HOME CARE - EXCEPCIONALIDADE - ATENDIMENTO DOMICILIAR DISPONIBILIZADO PELO PLANO DE SAÚDE - ALCANCE DO CONTRATO - FORNECIMENTO DE INSUMOS E MEDICAMENTOS DE USO DOMÉSTICO -OBRIGATORIEDADE NÃO INCIDENTE. - Para concessão da tutela de urgência há de se preencher os requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. - O tratamento na modalidade home care…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2024912-98.2012.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIVULGAÇÃO EM JORNAL DE SUPOSTO CONTEÚDO OFENSIVO. LEI DE IMPRENSA. NÃO APLICAÇÃO. LEI NÃO RECEPCIONADA. INAPLICABILIDADE. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. NOTÍCIA. DIVULGAÇÃO. CONDUTA CENSURÁVEL…
TJMG 9848014-36.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUEL E DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - CAUÇÃO - DESNECESSIDADE - QUESTÃO PRECLUSA - DISCUSSÃO E EXAME - IMPOSSIBILIDADE - PAGAMENTO - ÔNU…
TJMG 2491846-36.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCOS DE DADOS - INCLUSÃO INDEVIDA - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - PARÂMETROS. 1. A indevida inclusão do nome em bancos de dados, por causar abalo ao crédito, acarreta, por…
TJMG 0008480-38.2015.8.13.0378
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO INTENSIVO MÉTODO PEDIASUIT. RECUSA DE COBERTURA. ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL C…