TJMG 5002374-54.2023.8.13.0261
CIVILEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. A recusa na exibição do documento não é um…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5003280-72.2021.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO - TRATAMENTO DE SAÚDE - INDICAÇÃO MÉDICA - RECUSA DE COBERTURA - NÃO CABIMENTO - ROL DA ANS - CARÁTER EXEM…
TJMG 0572291-66.2014.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DIRETRIZES DA ANS - ROL EXEMPLIFICATIVO…
TJMG 0742237-07.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONEXÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINARES - ILEGITMIDADE PASSIVA - CONFRONTANTE - PARTE LEGÍTIMA - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - REQUISITOS - POS…
TJMG 5008229-22.2018.8.13.0024
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL PURO - INDENIZAÇÃO.
Uma vez comprovada a ocorrência de fraude nos autos, deve a empresa ré ser responsabili…