TJMG 0579919-70.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DAS SUCESSÕES - INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - RESERVA DE BENS - IMPUGNAÇÃO FUNDADA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0026608-77.2023.8.13.0394
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. ARTS. 147 E 150 DO CP. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA NÃO DEMONST…
TJMG 0001413-25.2022.8.13.0718
EMENTA: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - RECURSO MINISTERIAL - FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS - CABIMENTO - TEMA 983 DO STJ.
- Em relação à fixação do valor a título de reparação pelos danos morais causados às vít…
TJMG 3679484-53.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. - Em Ação de Despejo de imóvel não residencia…
TJMG 5001657-87.2024.8.13.0558
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXISTÊNCIA DE TÍTULO DOMINIAL - DOAÇÃO EM FRAÇÕES IDEAIS - FINALIDADE DE IN…