TJMG 5027157-16.2021.8.13.0024
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SUSPENSÃO DO FEITO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PREJUDICIALIDADE - ART. 313, V, "a", DO CPC - SENTENÇA CASSADA.
- Com fulcro no artigo 313, V, "a", do CPC: "Suspende-se o processo: V - quando a sentença de…
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Apelação cível - falsário - cadastro de inadimplentes - danos morais - correção monetária. A responsabilidade do fornecedor de serviço é objetiva. O consumidor que tem seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por d…
TJMG 0812509-35.2007.8.13.0231
CIVIL. FINANCIAMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COHAB. IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. PARCELAS PAGAS PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR. DEVOLUÇÃO. Cumprindo determinação do c. STJ, impositivo reconhecer que a proce…
TJMG 0261009-89.2009.8.13.0142
EMENTA: PRETENSÃO COMINATÓRIA - ABSTENÇÃO DE PRÁTICA COMERCIAL - CONTRATO - DESCUMPRIMENTO - MULTA DEVIDA.
Comprovado nos autos que houve o descumprimento do contrato na medida em que a parte ré não se absteve de pratic…