TJMG 4396842-24.2024.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE VERBA SALARIAL - DÉBITO NÃO ALIMENTAR - IMPENHORABILIDADE SALARIAL - REGRA - LIBERAÇÃO DOS VALORES…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2133311-95.2010.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR. QUEDA DA PRÓPRIA ALTURA EM HORÁRIO DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO. EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMG 1388676-08.2008.8.13.0035
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSTAÇÃO DE CHEQUE - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
O não recebimento de dívida pela sustação de cheque sem relevante razão de direito…
TJMG 2518968-30.2007.8.13.0672
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om a abertura da sucessão estabelece-se uma composse, com investidura dos herdeiros na posse e no domínio de todo o imóvel, conforme estatuído no art. . do , sendo certo…
TJMG 5481887-97.2007.8.13.0024
EMENTA: < PROCEDIMENTO DE CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR - IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OITIVA DE TESTEMUNHAS QUE ASSINARAM O TÍTULO REALIZADA POR JUIZ SUBSTITUTO - MAGISTRADO SENTENCIANTE DIFERENTE - INEXISTÊNCIA D…