Decisão · TJMG

TJMG 1388676-08.2008.8.13.0035

Rel. Luiz Artur Rocha Hilario9ª Câmara Cíveljulgado em 2012-11-13publicado em 2012-11-20

CIVIL

EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSTAÇÃO DE CHEQUE - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA. O não recebimento de dívida pela sustação de cheque sem relevante razão de direito não causa dano moral.

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