STF MS 40270 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ACÓRDÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. AFASTAMENTO CAUTELAR DE MAGISTRADO.…
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Outras decisões de STF em Processual
STF ARE 938223 AgR
E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO (LEI Nº 12.322/2010) – DECISÃO QUE SE AJUSTA À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – CONSEQUENTE INVIABILIDADE DO RECURSO QUE A IMPUGNA – SUBSISTÊNCIA DO…
STF AR 1473 AgR
AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDORES PÚBLICOS. ADICIONAL DE MAGISTÉRIO. LEIS 444/85 E 645/89. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. Os argumentos trazidos pela agravante não são aptos…
STF AC 2031 MC-AgR
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. CONFLITO FEDERATIVO. PORTARIA N. 1.128/MJ. DECLARAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA. NULIDADE. LIMINAR INDEFERIDA. FUNDAMENTOS SÓLIDOS E RELEVANTES. PERICULUM IN MORA. AUSÊNCIA. FATOS NOVOS. AUSÊ…
STF AR 2002 AgR
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO RESCINDENDA. RECONHECIMENTO DO DIREITO DE SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL AO PERCENTUAL DE 84.32%, SEM QUALQUER PRONUNCIAMENTO QUANTO A…