STF Rcl 76737 AgR
CIVILEMENTA
Agravo regimental em reclamação. Ausência de citação da parte beneficiária da decisão reclamada. Contraditório efetivo após juízo de procedência da reclamação. Natureza sui generis da ação. Inexistência de nulidade. Inexigência do requisito de esgotamento de instâncias. Ausência de pertinência temática entre a relação jurídica de representante e representada comerciais e a ordem de sobrestamento nacional dos processos afetos ao Tema nº 1.389 da Repercussão Geral. ADPF nº 324. Tema…
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STF RE 1600607 AgR
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STF Rcl 93732 AgR
Direito do trabalho. Agravo regimental na reclamação. Agravo. Reclamação. Ordem de Sobrestamento Nacional - Tema n. 1.389 de repercussão geral. Renúncia parcial. Ausência de estrita aderência. Impossibilidade de revolvim…
STF Rcl 81337 AgR
EMENTA
DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA FRAUDE EM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. CONTROVÉRSIA SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E SOBRE A LICITUDE DA CONTRA…
STF Rcl 93878 AgR
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO NÃO INCLUÍDO EM ROL DE PROCEDIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR – ANS. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DA AÇÃO…