STJ RHC 228989
CIVILDireito processual penal. Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Gravidade concreta e histórico criminal. Medidas cautelares diversas. Legítima defesa putativa. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. O agravo regimental. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de relatoria em recurso em habeas corpus que negara provimento a insurgência dirigida contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual que,…
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Outras decisões de STJ em Civil
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AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA. CONTROLE DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO. JUÍZO UNIVERSAL. AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DE ESSENCIALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NECESSÁRIA. DECISÃO AGRA…
STJ AREsp 2524728
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PEDIDO DE SUSPENSÃO. ART. 18 DA LEI N. 6.024/1974. DENEGAÇÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUI…
STJ AREsp 2433175
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGALIDADE DA PENHORA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. PREÇO DO BEM PENHORADO. HONORÁRIOS POR EQUIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUG…
STJ AREsp 2465173
PROCESSUAL CIVIL. CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. CONTRATO DE ADESÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTE…