STJ AREsp 3000285
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS. NESTA CORTE NÃO SE…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ HC 898372
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DE RECRUDES CIMENTO PELO RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DESCABIMENTO. AUS…
STJ REsp 2059782
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PARTE FALECIDA QUE NÃO FAZ JUS AO RECEBIMENTO DE VALORES. ALEG…
STJ HC 905043
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO. COMPATIBILIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA HABITUALIDADE DELITIVA. CONDUTA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1…
STJ REsp 2120777
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MINORANTE DO ART. 33, §4º, DA LEI N. 11.343/2006. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A teor do disposto no § 4º do art. 3…