STJ REsp 2132693
PROCESSUALDIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO E RISCO À VIDA DAS VÍTIMAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ reconhece que o planejamento e a premeditação do delito são elementos que revelam maior desvalor da conduta, autorizando a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena. Tema Repetitivo n. 1.318 do STJ. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por JOSÉ…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 2150161
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DE VALOR ÍNFIMO. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE REFORÇO DA PENHORA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS QUE AINDA NÃO TEVE INÍCIO. NECESSIDADE…
STJ AREsp 2660598
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. COBRANÇA DE VALORES A TÍTULO DE CARGA POLUIDORA ("FATOR K"). PONTOS DO RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDOS NA DECISÃO AGRAVADA E NÃO IMPUGNADOS NO AGRA…
STJ REsp 2138844
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. EX-SERVIDORA FALECIDA ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 568/STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.…
STJ HC 940908
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. RISCO DE RE…