STJ REsp 2150161

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. GARANTIA DE VALOR ÍNFIMO. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE REFORÇO DA PENHORA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS QUE AINDA NÃO TEVE INÍCIO. NECESSIDADE DE ACEITAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO AOS BENS OFERECIDOS À PENHORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.