Decisão · STJ

STJ AREsp 2807983

Rel. NANCY ANDRIGHIjulgado em 2024-12-04publicado em 2025-11-25

PROCESSUAL

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C DANOS MORAIS. INÉPCIA. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. 1. Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais c/c danos morais. 2. É inepta a petição de agravo em recurso especial que não impugna, especificamente, os…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de STJ em Processual

STJ HC 832040

JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)2023-06-19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. SÚMULA N. 691 DO STF. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PRISÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUN…

STJ HC 809833

JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)2023-03-20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO (PRIVILEGIADO) DE DROGAS. APLICAÇÃO DA MINORANTE. FLAGRANTE ILEGALIDADE…

STJ HC 823546

JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)2023-05-16

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE REMIÇÃO DA PENA PELA APROVAÇÃO EM EXAME DE PROFICIÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DAS REMIÇÕES ANTERIORMENTE DEFERIDAS. DUPLICIDADE DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊ…

STJ HC 895942

JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)2024-03-06

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. NEGATIVAÇÃO DE DUAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. EXASPERAÇÃO NO PATAMAR DE 1/3. PROPORCIONALIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. "Considerando o silêncio do legislador…