STJ REsp 2219166
CIVILPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENRGIA ELÉTRICA. APLICAÇÃO DO CDC.…
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STJ REsp 2086509
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STJ AREsp 1766334
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. VALIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. A corte local agiu corretamente ao rejeitar os embargos…
STJ AREsp 2827972
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. SUSPENSÃO. TEMA N. 1.198/STJ. INAPLICABILIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTENTE. INTERESSE…