STJ REsp 2226753
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL COM A ADESÃO AO PARCELAMENTO DO…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2481766
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. ART. 932, III ,…
STJ TP 456
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA DO OBJETO DECORRENTE DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.…
STJ AREsp 2570762
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. NA ORIGEM. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. LEI 11.358/06. REMUNERAÇÃO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. REAJUSTE GERAL DE 28,86%. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. PRE…
STJ AREsp 2560450
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.