STJ HC 1033270
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REEXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS. 1. O habeas corpus não se presta à revisão da matéria fático-probatória, sendo incabível sua utilização como sucedâneo de recurso ordinário. 2. Impossibilidade da revisão da condenação do agravante pelo crime de associação para o tráfico de drogas, diante da comprovação, pelas instâncias ordinárias, da estabilidade e permanência do…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2285743
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.021, § 1º, DO NCPC E INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182 DO STJ. AGR…
STJ AREsp 2349590
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DIRETA E INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DOS AGRAVANTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVO OU…
STJ AREsp 2433760
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 1.021, § 1º, DO NCPC E INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 182 DO STJ. AGR…
STJ AREsp 2414059
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO. ÍNDICE DA URV. LEI N. 8.880/1994. NÃO HOUVE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. DE…