STJ HC 1033270

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REEXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS. 1. O habeas corpus não se presta à revisão da matéria fático-probatória, sendo incabível sua utilização como sucedâneo de recurso ordinário. 2. Impossibilidade da revisão da condenação do agravante pelo crime de associação para o tráfico de drogas, diante da comprovação, pelas instâncias ordinárias, da estabilidade e permanência do vínculo associativo, com divisão de tarefas entre os agentes e estrutura voltada à prática do tráfico. 3. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por EMANOEL CESAR CHAVES RIBEIRO contra a decisão monocrática que denegou o habeas corpus (fls. 83/85). Pretende o agravante, em síntese, a reforma da decisão combatida para que seja reconhecida a absolvição quanto ao crime de associação para o tráfico de drogas (fls. 89/94). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS . ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. REEXAME DE PROVAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DEMONSTRADAS. 1. O habeas corpus não se presta à revisão da matéria fático-probatória, sendo incabível sua utilização como sucedâneo de recurso ordinário. 2. Impossibilidade da revisão da condenação do agravante pelo crime de associação para o tráfico de drogas, diante da comprovação, pelas instâncias ordinárias, da estabilidade e permanência do vínculo associativo, com divisão de tarefas entre os agentes e estrutura voltada à prática do tráfico. 3. Agravo regimental improvido.