Decisão · STF

STF HC 185408

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2020-08-31publicado em 2020-12-01

PENAL

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

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