STJ AREsp 2953192
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ REsp 2158105
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA…
STJ AREsp 2677114
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, reiterando alegação de afronta aos arts. 489, §…
STJ AREsp 2658635
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de agravo interno que não i…
STJ REsp 2112196
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, HONESTIDADE, IMPARCIALIDADE E DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA À ADMINISTRAÇÃO. CONFIGURADA. COMPROVADA POR DOCUME…