STJ AREsp 2677114
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, reiterando alegação de afronta aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 e questionando a aplicação da Súmula n. 7 do STJ. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve afronta aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 e se a revisão do acórdão recorrido esbarra na Súmula n. 7 do STJ. III.…
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STJ AREsp 2889122
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhec…
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STJ HC 994052
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. OBJETO DISCUTIDO EM OUTRA AÇÃO. REITERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O pedido formulado na presente ação foi objeto de apreciação no AREsp n. 2.403.590/AL. 2. A apreciação anterior do Superior…