STJ REsp 2223458
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022,…
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Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2773826
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NA ORIGEM: IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. LANÇAMENTO. PRESCRIÇÃO E/OU DECADÊNCIA AFASTADAS. SÚMULAS 112/STF, 113/STF E 114/STF. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGR…
STJ AREsp 2813011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO…
STJ AREsp 2793215
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. SÚMULAS N. 7 E 211 DO STJ. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. ARTS. 4º E 6º DO DECRETO-LEI Nº 4.048/42; 3º DO DECRETO-LEI Nº 4.936/42; 3º DO DECRETO-LEI Nº 6.246/44; 10 E…
STJ AREsp 2764417
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. APLICAÇÃO DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA. RAZÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO COMBATIDAS. SÚMULA N. 283 DO STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Como já sinalizado,…