STF AR 2718 AgR
GERALAÇÃO RESCISÓRIA – DECISÃO RESCINDENDA – MÉRITO – EXAME – AUSÊNCIA – INADEQUAÇÃO. Ante a não apreciação, pelo Supremo, do tema de fundo, é inadequada…
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Outras decisões de STF em Geral
STF ARE 872986 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
STF RE 254559
LEI – CONSTITUCIONALIDADE – PRESUNÇÃO. Presume-se a constitucionalidade de diploma normativo.
LEI COMPLEMENTAR – VOTAÇÃO SIMBÓLICA – VERIFICAÇÃO – CONSTITUCIONALIDADE. Surge constitucional a aprovação de…
STF AI 718468 AgR
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio próprio ao revolvimento da prova, também não servindo à interpretação de normas estritamente legais.
STF RE 504794 AgR
JULGAMENTO – REPERCUSSÃO GERAL – OBSERVÂNCIA IMEDIATA. Julgada a matéria sob o ângulo da repercussão geral, o entendimento há de ser, desde logo, observado em processos anteriormente sobrestados, independentemente de pos…