Rel. MARCO AURÉLIOTribunal Plenojulgado em 2021-05-31publicado em 2021-06-10
GERAL
AÇÃO RESCISÓRIA – DECISÃO RESCINDENDA – MÉRITO – EXAME – AUSÊNCIA – INADEQUAÇÃO. Ante a não apreciação, pelo Supremo, do tema de fundo, é inadequada a ação rescisória.