STJ RMS 75910
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO. DEMAIS REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA…
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STJ AREsp 2877526
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STJ AREsp 2846507
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PERDIMENTO DE APARELHO CELULAR. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 119 E 120 DO CPP. DESCONSTITUIÇÃO DOS FUNDAMENTOS PROBATÓRIOS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA…
STJ AREsp 2856596
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA N. 7 DO STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 211 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. SÚMULA N…
STJ AREsp 2866231
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAL E MORAL. SISTEMA DE MICROGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR. FALHA NA TENSÃO DA REDE ELÉTRICA. ALEGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. N…