STJ REsp 2173043
CIVILPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR HORA CERTA. REVELIA. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RECURSO FUNDADO EM VIOLAÇÃO DE ENUNCIADO SUMULAR. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 518/STJ. 1. A modificação do entendimento firmado pelo Tribunal de origem quanto à desnecessidade de nomeação de curador especial, em razão de revelia após citação por hora certa,…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJSúmula 518 do STJ
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STJ AREsp 2916823
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STJ AREsp 2990628
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO. TRATAMENTO MÉDICO. PERTINÊNCIA TEMÁTICA. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 284/STF. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. A falta de correlação entre os artigos supos…
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