STF HC 161607
PENALHABEAS CORPUS – FATOS E PROVA – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar a matéria versada no habeas corpus,…
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STF RHC 133121
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STF HC 126731
HABEAS CORPUS. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. VENDA DE CD´S e DVD´S “PIRATAS”. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICA. VALORAÇÃO PRÓPRIA DAS I…
STF RHC 120693
RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROVA. JUNTADA. INSTRUÇÃO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUPERVENIÊNCIA. PREJUÍZO DO WRIT.
1. A superveniência de sentença condenatória prejudica o habeas corpus impetrado em face da junta…
STF HC 125879
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. WRIT NÃO CONHECIDO.
1. Não se admite habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, sob pena de ofensa ao regramento do sistema recursal previsto na Constituição…