STJ AREsp 2939205
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO DECORRENTE DE DECISÃO UNIPESSOAL, QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE AO FUNDAMENTO EMPREGADO PELO PRONUNCIAMENTO AGRAVADO. UTILIZAÇÃO REITERADA DE ARGUMENTOS MERITÓRIOS. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARTIGOS 932, III E 1.021, §1º, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SÚMULA 182/STJ, APLICADA POR ANALOGIA. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. "Em atenção ao princípio da…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 182 do STJSúmula 7 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Tributário
STJ AREsp 2867965
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. ALEGAÇ…
STJ AREsp 2840539
Direito Penal. Agravo Regimental EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Receptação Qualificada. Nulidade por ausência de perícia. Existência de provas suficientes para condenação. Súmula 7/STJ. Agravo regimental IMprovido. I. Ca…
STJ AREsp 3015590
Direito Processual Penal. Agravo Regimental. Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade de recurso especial. Súmula N. 182 do STJ. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regim…
STJ AREsp 2680607
Direito Processual Penal. Embargos de Declaração. Alegação de omissão. Recurso rejeitado. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental em razão da incidência…